Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a utilização do site nuvempro.com.br, bem como qualquer outro site, plataforma, aplicativo ou API operados pela Nuvempro ("Plataforma") e dos serviços nela disponibilizados ("Serviços"). A Plataforma é operada no Brasil pela Nuvempro Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.924.771/0001-60, com sede na Rua Canadá, 1081 – Dona Rosa, Divinópolis/MG, Brasil, CEP 35500-540.
AO ACESSAR, CADASTRAR-SE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NELE CONTIDA (SEÇÃO 9). CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS.
A utilização da Plataforma está disponível apenas para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os serviços.
O Usuário garante que todas as informações fornecidas no cadastro são exatas, precisas e verdadeiras. A Nuvempro reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso caso detecte informações falsas, sem direito a qualquer reembolso.
A senha do Usuário é pessoal e intransferível. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, isentando a Nuvempro de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda da senha.
A Nuvempro atua como fornecedora de software como serviço (SaaS), disponibilizando aplicativos e integrações para lojas virtuais, notadamente no ecossistema Nuvemshop. A Nuvempro não é parte, fornecedora, ou garantidora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários em suas respectivas lojas.
Os Serviços funcionam na modalidade pré-paga. O Usuário deverá pagar pelos Serviços nos prazos e formas determinados no momento da contratação.
Em caso de atraso ou não pagamento da assinatura, o aplicativo contratado será imediatamente suspenso, cessando todas as suas funcionalidades até que a situação financeira seja regularizada. Durante o período de suspensão, não serão cobrados juros ou multa, uma vez que o serviço já se encontra inativo. Caso a inadimplência persista por mais de 90 (noventa) dias corridos, a conta do Usuário será cancelada definitivamente e todos os dados, configurações e arquivos associados serão permanentemente removidos dos servidores da Nuvempro, sem possibilidade de restauração. É dever do Usuário regularizar o pagamento dentro deste prazo para evitar a perda definitiva de seus dados.
A Nuvempro disponibiliza períodos de teste gratuito (trial), cuja duração varia conforme o aplicativo contratado, durante os quais o Usuário pode avaliar o serviço sem qualquer custo. As funcionalidades disponíveis durante o período de teste podem variar conforme o plano oferecido. Ao optar pela contratação paga após o período de teste, o Usuário declara que já conhece o serviço, seu funcionamento e suas limitações, tendo exercido de forma integral seu direito de experimentação. Dessa forma, não haverá reembolso ou devolução de valores após a confirmação do pagamento, sob nenhuma hipótese (incluindo cancelamento antecipado, insatisfação com o serviço ou falta de uso da plataforma).
3.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em estrita observância à legislação brasileira vigente, à moral e aos bons costumes.
3.2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário:
4.1. É terminantemente vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para:
4.2. A violação de qualquer regra de conduta resultará no banimento imediato da conta, sem direito a reembolso e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
5.1. A Nuvempro pode disponibilizar ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para geração de textos, imagens ou automações.
5.2. O conteúdo gerado por IA é fornecido "como está". A Nuvempro não garante a precisão, veracidade, ineditismo ou adequação a direitos autorais dos conteúdos gerados.
5.3. É de inteira responsabilidade do Usuário revisar todo e qualquer conteúdo gerado por IA antes de sua publicação ou envio a clientes. Caso o Usuário opte pela automação total (sem revisão), assume integralmente o risco por eventuais informações falsas, ofensivas ou infrações de direitos de terceiros.
Embora a Nuvempro envide os melhores esforços comerciais para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade ("as available"). A Nuvempro não concede qualquer garantia expressa ou implícita de que os serviços serão ininterruptos, livres de erros, totalmente seguros ou que atenderão a necessidades específicas do Usuário. Em caso de indisponibilidade comprovada e relevante no mês, o único e exclusivo recurso do Usuário será a solicitação de créditos proporcionais para o mês subsequente. Nenhuma devolução em dinheiro será realizada.
Os aplicativos e integrações da Nuvempro são ferramentas de software sujeitas a falhas, instabilidades e comportamentos inesperados ("bugs"). O Usuário reconhece e concorda expressamente que os aplicativos da Nuvempro podem cometer erros. A Nuvempro não garante que as funcionalidades automatizadas operarão com 100% de precisão em todos os cenários.
Determinados aplicativos da Nuvempro possuem funcionalidades que alteram dados da loja virtual do Usuário de forma automática, incluindo, mas não se limitando a: alteração de conteúdos, modificação de preços (normais ou promocionais), atualização de níveis de estoque e criação/gestão de cupons de desconto.
EM NENHUMA HIPÓTESE A NUVEMPRO, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, VENDAS COM PREÇO ERRADO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU DANOS À REPUTAÇÃO, MESMO QUE A NUVEMPRO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada por decisão judicial transitada em julgado, a responsabilidade total e agregada da Nuvempro por qualquer reivindicação decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços limitar-se-á estritamente ao valor total pago pelo Usuário à Nuvempro nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Nuvempro de qualquer reclamação, processo, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) movida por clientes finais ou terceiros contra a Nuvempro decorrente do uso indevido da Plataforma pelo Usuário, de falhas no monitoramento de preços/estoques, violação destes Termos ou violação de leis e direitos de terceiros.
A Plataforma interage com APIs de terceiros (como Nuvemshop, Meta/WhatsApp, etc.). A Nuvempro não possui controle sobre a disponibilidade, estabilidade, limites de taxa (rate limiting) ou políticas de uso destas empresas terceiras. Falhas, lentidões ou interrupções causadas por essas APIs não são de responsabilidade da Nuvempro.
Caso o Usuário utilize funcionalidades da Nuvempro integradas ao WhatsApp (oficial ou não oficial):
8.1. A Nuvempro não será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável (Força Maior), incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, guerras, pandemias, greves, atos do governo, falhas em provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: AWS, Google Cloud), interrupções de telecomunicações, ataques de hackers, DDoS ou malwares.
9.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
9.2. Papéis: Para os fins da LGPD, no que tange aos dados dos clientes finais da loja virtual, o Usuário atua como Controlador e a Nuvempro atua estritamente como Operadora dos dados.
9.3. É responsabilidade exclusiva do Usuário (Controlador) obter o consentimento livre, informado e inequívoco de seus clientes, ou garantir outra base legal válida, para a coleta e tratamento dos dados, bem como para o envio de comunicações e mensagens.
9.4. A Nuvempro adotará medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, mas não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de vulnerabilidades nos equipamentos do Usuário, engenharia social sofrida pelo Usuário ou ataques cibernéticos de força desproporcional.
9.5. Compartilhamento Operacional: Para viabilizar a prestação dos Serviços (execução do contrato), a Nuvempro poderá compartilhar dados do Usuário e de seus clientes finais com empresas parceiras, subcontratadas ou coligadas, incluindo a Weethub Ltda e provedores de infraestrutura, que atuarão como sub-operadores. Este compartilhamento ocorrerá estritamente para as seguintes finalidades: (a) operação, manutenção e melhoria da Plataforma; (b) processamento de pagamentos; (c) suporte técnico; e (d) envio de notificações transacionais do serviço.
9.6. Compartilhamento Comercial e Marketing: O Usuário autoriza e consente expressamente que a Nuvempro compartilhe exclusivamente os seus dados de cadastro (dados do Usuário/lojista) com empresas parceiras e coligadas, como a Weethub Ltda, para as seguintes finalidades: (a) contato comercial para oferta de serviços adicionais e produtos complementares; e (b) envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. É expressamente vedado à Nuvempro e a seus parceiros a utilização dos dados dos clientes finais da loja virtual para quaisquer fins de marketing ou contato comercial.
9.7. Direito de Opt-Out: O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing e o compartilhamento comercial previsto no item 9.6, bastando clicar no link de descadastramento (opt-out) presente nos e-mails ou solicitar via suporte@nuvempro.com.br. A revogação do consentimento para marketing não afetará a prestação dos Serviços.
9.8. Obrigações dos Parceiros: A Nuvempro exigirá contratualmente que todos os parceiros e terceiros com quem compartilhe dados observem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD. A Nuvempro permanece como responsável perante o Usuário pela conduta de seus sub-operadores no tratamento dos dados, nos limites da legislação aplicável.
10.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel da plataforma.
10.2. Ao solicitar o cancelamento, os serviços permanecerão ativos até o final do ciclo de faturamento já pago. Não haverá estorno de valores proporcionais.
10.3. Exclusão de Dados: Após o cancelamento, a Nuvempro reserva-se o direito de excluir permanentemente todos os dados e configurações do Usuário de seus servidores, sem possibilidade de restauração. O Usuário está ciente de que, após a exclusão, nenhuma informação poderá ser recuperada.
11.1. A Nuvempro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas que afetem direitos dos Usuários serão notificadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deverá cancelar sua conta.
12.1. Independência das Partes: Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação entre a Nuvempro e o Usuário.
12.2. Nulidade Parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
12.3. Resolução Amigável: Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável através dos canais de suporte da Nuvempro, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Apenas após esgotadas as vias amigáveis, a questão poderá ser levada ao Judiciário.
12.4. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.